Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022 | Aguardando sanção governamental | 12/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato, Laura Melo, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 12/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 11/11/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Proposição arquivada | 11/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Não há resultado |
| 5 |
Indica a instalação de placas de sinalização nas extremidades da Avenida Alameda das Mansões, como medida para reforçar a necessidade de restringir o uso da avenida apenas a veículos leves. - Indicação nº 81 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 12/11/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. |