1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 150
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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2 - Proposta de Emenda nº 19 de 2024
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 138
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Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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3 - Proposta de Emenda nº 21 de 2024
Autores: Maira Queiroz, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 152
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Ficam acrescidos os itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024
Autores: Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 149
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Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Mucio.
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6 - Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023
Autores: Maira Queiroz, Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 524
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Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Mucio.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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8 - Proposta de Emenda nº 20 de 2024
Autores: Dinei Mendes, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 151
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Fica alterado o caput do art. 1º e fica acrescido os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 36/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, três votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 144
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Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio.
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10 - Proposta de Emenda nº 22 de 2024
Autores: Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 155
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Fica acrescido itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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