1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 93
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Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de auxílios à entidade que menciona.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Altera para Rua Tapuias o trecho da Rua Professor Agnaldo Alves Magalhães, situado entre as ruas Aureliano Rodrigues e Francisco de Queiroz, paralela à Rua Mário Celso do Amaral, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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7 - Proposta de Emenda nº 14 de 2024
Autores: Igão do Niterói, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 121
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 18/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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9 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 123
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Indica que seja realizada a poda das árvores em toda a Rua Elias de Deus Vieira, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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10 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 124
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Indica que seja realizada a limpeza e dedetização do terreno da ACARPA, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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11 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 110
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Requer a convocação do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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12 - Requerimento nº 7 de 2024
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 111
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Requer a convocação do representante da Empresa Extra Energy para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 03 de junho de 2024 às 17h prestar esclarecimento sobre a iluminação pública no Município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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