1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 83
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Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Dinei Mendes
Número de Protocolo: 94
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Denomina de Rodrigo Aparecido de Deus Morais, a Rua 19 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 464
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Denomina de José Moisés de Carvalho, a Rua 9 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 536
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Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 101
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Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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8 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 100
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Indica que seja recolocada uma placa de “PARE”, na Rua Gabriel Resende Silva, altura da residência de n° 386, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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9 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 103
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Indica que seja realizada a troca de 4 (quatro) postes de iluminação pública feitos de madeira para postes de concreto na Rua Mirandópolis, altura da residência de nº 12, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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10 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 104
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Indica que seja realizada a troca de 3 (três) postes de iluminação pública feitos de madeira para postes de concreto na Rua Chico Fagundes, altura da residência de nº 160, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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11 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 105
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Indica que seja realizada a realizada a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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12 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 97
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Deixar registrado seu aplauso ao Ponte de Terra Tênis Clube e aos seus profissionais pelo título da Copa Regional na categoria Pré Mirim (Sub 11).
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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13 - Moção de Aplauso nº 5 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 98
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Deixar registrados os seus aplausos para a Fanfarra Independente Carmense (FICA).
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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14 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 102
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Deixar registrados os seus aplausos para a Escola Estadual Amadeu Gonçalves Boaventura pelo Prêmio Escola Transformação Edições 2022 e 2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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15 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 99
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Requer informações do Poder Legislativo.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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16 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 106
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Requer informações do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Mucio.
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