1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 536
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Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 83
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Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autores: Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 89
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Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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8 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 188
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Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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9 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 87
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Indica que seja realizado estudo para viabilidade da realização do escoamento de água acumulada na Rua H e Rua 5, altura da residência de nº 265 e 40 respectivamente no bairro Morro Grande.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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10 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 88
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Indica que seja realizado o recapeamento e manutenção do asfalto na Rua Edwardes Batista da Silva, no bairro Alto Niterói, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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11 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 91
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.821 de 18 de agosto de 2023 sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor.
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