Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/04/2024 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 29/04/2024 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Denomina de Zulma Esmeralda da Silva, a Rua 18 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 29/04/2024 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/04/2024 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Laura e Igor. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as construtoras de imóveis no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 29/04/2024 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/04/2024 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/04/2024 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |
| 8 |
Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo. - Indicação nº 103 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 30/04/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |
| 9 |
Indica que seja realizado estudo para viabilidade da realização do escoamento de água acumulada na Rua H e Rua 5, altura da residência de nº 265 e 40 respectivamente no bairro Morro Grande. - Indicação nº 46 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 30/04/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |
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| 10 |
Indica que seja realizado o recapeamento e manutenção do asfalto na Rua Edwardes Batista da Silva, no bairro Alto Niterói, neste município. - Indicação nº 47 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 30/04/2024 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |
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| 11 |
Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.821 de 18 de agosto de 2023 sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia. - Requerimento nº 3 de 2024 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 30/04/2024 - |
Aprovado Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Igor. |