1 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autores: Julio do Sindicato, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 538
|
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou física ou outra deficiência no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 76
|
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 77
|
Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 79
|
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 80
|
Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004.
|
Matéria não votada
|
6 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 81
|
Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
|
Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
|
7 - Moção de Aplauso nº 3 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 82
|
Deixar registrado seus aplausos para a Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, em razão da defesa dos direitos dos autistas e do fomento de políticas públicas que visam proporcionar segurança e bem estar às pessoas autistas.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
|
Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
|
