1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autores: Julio do Sindicato, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 537
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Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda nº 7 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 68
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Fica alterado o Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Proposta de Emenda nº 8 de 2024
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 69
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 63
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Indica que seja instituído um acréscimo de 25% no benefício previdenciário dos servidores municipais aposentados pelo IPSEM que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, conforme anteprojeto em anexo.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 65
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Indica que seja feito um meio-fio na Rua Alcides Barcelos, próximo ao antigo albergue neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 66
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Indica que seja realizado redutores de velocidade na Avenida Sargento Vandec, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 67
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Indica que seja realizada a contratação de um Fisioterapeuta para atendimento na UBS do Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 73
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Indica visando a promover as adequações necessárias na Policlínica e UBS do nosso município, visando proporcionar um acompanhamento integral às gestantes, assegurando assim o direito à saúde e à vida de todas as mulheres e seus bebês.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 74
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Indica que seja realizada a reforma da ponte do corgo Almas, entre a fazenda do Tomate e fazenda do Sr. Zé Miranda, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 72
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Requer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Estradas, o sr. Irani Martins, convocando-o para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 27 de março de 2024 às 17h.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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13 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 75
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Requer informações sobre as nomeações realizadas no Poder Executivo e seus respectivos cargos, as gratificações concedidas no período compreendido entre janeiro de 2024 até a presente data e também informações referentes às fontes de recursos que estão sendo utilizadas para tais nomeações e gratificações.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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