1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 59
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Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 55, bairro Alto Niterói.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Moção de Aplauso nº 2 de 2024
Autores: Subtenente Vaz, Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 61
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Deixar registrados os seus aplausos ao senhor DIVINO RODRIGUES DE SOUZA, pela sua vontade e determinação nas buscas que encontraram o senhor EULER CARDOSO BOAVENTURA.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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5 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 62
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Deixar registrados os seus pesares a família enlutada pelo falecimento do senhor EULER CARDOSO BOAVENTURA.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Proposta de Emenda nº 6 de 2024
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 64
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Fica acrescido o parágrafo único no art. 2º do Projeto de Lei nº 14/2024.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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