SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2013 Processo: - Autor: Paulinho Juiz de Paz Protocolo: 48 Turno: - Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013 Processo: - Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Protocolo: 36 Turno: Primeiro Texto original	ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - - ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013 Processo: - Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Protocolo: 45 Turno: - Texto original	ALTERA O ART. 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, (...) AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - ALTERA O ART. 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, (...) AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013 Processo: - Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Protocolo: 50 Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013 Processo: - Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Protocolo: 49 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° turnos por 9 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção

Matérias da Ordem do Dia (37ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)