1 - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2013
Autores: Paulinho Juiz de Paz, Augusto Brandão, Jader Dois Irmãos, Romis do Pedro Silvestre
Número de Protocolo: 48
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 36
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ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Obs.: ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 45
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ALTERA O ART. 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, (...) AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: ALTERA O ART. 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, (...) AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 50
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 49
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ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° turnos por 9 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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