1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 7
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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6 - Proposta de Emenda nº 1 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 14
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Fica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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7 - Proposta de Emenda nº 2 de 2024
Autores: Laura Melo, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 15
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Fica suprimido integralmente o art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2024.
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Rejeitado
Obs.: Proposta de Emenda rejeitada em turno único por sete votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos favoráveis dos vereadores João Vaz e Laura, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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8 - Proposta de Emenda nº 3 de 2024
Autores: Dr. Mucio Advogado, Igão do Niterói
Número de Protocolo: 16
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Fica alterado o do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2024.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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