1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 201
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 202
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Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 207
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Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 339
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Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a Rua 2 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 388
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Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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6 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 474
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Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 395
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 406
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Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 435
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Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 467
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 468
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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12 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 469
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Indica que seja instalada uma caçamba na Avenida João Batista, na altura do número 16, bairro Amazonas, nas proximidades da Rodovia de acesso à Carmo do Paranaíba/MG, neste Município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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13 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 471
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Indica que seja retirado o lixo orgânico e demais materiais que não são de construção civil do Aterro Municipal de Construção Civil e das estradas próximas ao local, e também que seja ampliada a fiscalização deste espaço público.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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14 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 472
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Indica que seja reformada a Fonte das Lavadeiras e que seja (m) designado (s) Rodante (s) para a segurança do local.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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15 - Indicação nº 203 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 475
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Indica que seja criado uma Unidade de Pronto Atendimento Odontológico – UPA ODONTO, que funcione 24 horas e sete dias da semana, instalada juntamente à UPA.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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16 - Moção de Aplauso nº 31 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 462
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Deixar registrado seu aplauso ao Paranaíba Esporte Clube pelo título de Campeão Regional 2023 da Liga Patense de Desportos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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17 - Indicação nº 204 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 476
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Indica que seja realizada a manutenção e pintura das faixas de pedestres no centro da cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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18 - Indicação nº 195 de 2023
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 458
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Indica que seja realizada a aquisição de kits esportivos para todas as escolas municipais de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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19 - Indicação nº 196 de 2023
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 459
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Indica que seja realizada a instalação de ventiladores nas salas de aulas das escolas municipais no nosso município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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20 - Indicação nº 197 de 2023
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 460
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Indica que seja proporcionado uma biblioteca inclusiva em todas as unidades dos CEMEI’s do nosso município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura.
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