1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 210
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Dispõe sobre a criação de matéria de Ética e Práticas de Segurança na Internet para alunos do Ensino Fundamental e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 211
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Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 346
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Denomina de SEBASTIÃO BARBOSA LAGARES, a Rua 4 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 408
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Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para idosos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 441
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Denomina de Antônio Rodrigues Preto, a Rua 5 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 398
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Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 433
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Indica que seja realizado o asfaltamento do trecho da Avenida das Palmeiras até o Recanto São Franscisco, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 442
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Indica que seja realizada a revitalização da praça da Comunidade de Pimentas, na Zona Rural deste Município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 443
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Indica que seja realizado o cascalhamento da estrada de Pimentas, desde o começo do morro até a divisa do município perto do rio Abaeté.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 448
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Luis Ricardo.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 449
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções e contribuições.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Requerimento nº 29 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 450
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Requer informações referentes aos servidores públicos que são profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem).
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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