1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 289
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 335
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Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 190
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Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Vaz e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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5 - Proposta de Emenda nº 10 de 2023
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 215
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Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 49/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Rejeitado
Obs.: Proposta de Emenda rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira e Rodrigo, quatro votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 382
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 393
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Autoriza a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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