Resumo (9ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ronaldo Henrique Alves Barbosa por sua dedicação ao desenvolvimento do esporte e da comunidade carmense.

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Agenda Oficial de compromissos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos que específica na cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do Prefeito e Secretários Municipais, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município.

Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional.

Indica que seja expedido decreto municipal para impedir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Governador Valadares, no trecho entre a Rua Frei Gabriel e a Avenida Paranaíba.

Indica que seja realizada a contratação de empresa especializada na análise de trânsito e reformulação caso seja necessário em nosso município.

Indica que seja realizada análise e limpeza dos bueiros da cidade, levando em consideração a época da seca para possam diagnosticar problemas nas redes pluviais.

Indica que seja realizada a revisão do Código de Posturas e Código Tributário, uma vez que está sendo formulado o novo Plano Diretor de nosso município.

Indica que que seja instalado uma academia ao ar livre na Praça São Francisco de Assis, neste município.

Indica que seja instalada uma câmera de monitoramento olho-vivo na praça da igreja localizada na Comunidade da Lagoa dos Estulanos.

Indica que realizado o aumento dos muros e a instalação concertinas na Academia da Saúde localizada no bairro Alto Niterói, neste município.

Indica que seja instalado/criado o velório no Distrito de Quintinos adaptando estrutura já existente.

Deixar registrado seu aplauso ao “Projeto Carmo”.

Deixar registrado seu aplauso ao Ponte de Terra Tênis Clube e aos seus profissionais pelos títulos da Copa Regional nas categorias Pré Mirim (Sub 11) e Mirim (Sub 13).

Requer informações referentes ao servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz.

Requer informações sobre quais as ações estão sendo tomadas referente a fiscalização das limpezas nos lotes particulares e também das áreas públicas do município de Carmo do Paranaíba.

Altera a redação dos arts. 11, 12, 16, 38, 41 e 46 do Projeto de Lei nº 41/2023.