1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 3
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção
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2 - Proposta de Emenda nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 13
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Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção.
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3 - Proposta de Emenda nº 6 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 35
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Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção.
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4 - Proposta de Emenda nº 7 de 2023
Autores: Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 36
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Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário da vereadora Laura, nenhuma abstenção.
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5 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 39
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Indica que o saldo financeiro do não reajuste salarial dos agentes políticos seja utilizado para a compra de medicamentos e custeio de exames.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 45
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Indica que seja realizada urgentemente a manutenção e a limpeza no Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga, a rodoviária deste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 46
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Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 48
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Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê em todo território urbano de Carmo do Paranaíba, inclusive no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 49
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Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA a limpeza e a pintura da Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, na Comunidade de Bravinhos e que seja viabilizado projeto e orçamento para a construção de uma nova escola para a comunidade de Bravinhos. Nas proximidades da igreja, salão comunitário, quadra e campo de futebol, uma vez que neste local já conta com infraestrutura que irá beneficiar os alunos atendidos nesta comunidade.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 50
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Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 9195, no bairro Santa Cruz, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 53
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Indica que seja adequado o salário e/ou horas extras dos motoristas que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD).
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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12 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 51
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Requer as informações do CEO.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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13 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 52
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Requer as razões pelas exonerações dos secretários municipais.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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