1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos contrários dos vereadores Enivaldo, Igor, Maira e Múcio; nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 336
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Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Alves de Deus (José Guille), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 334
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Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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7 - Indicação nº 74 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 332
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Indica que sejam tomadas providências no sentido de melhorar o atendimento na UPA de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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8 - Indicação nº 75 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 333
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Indica que sejam tomadas providências na construção do canil municipal no sentido de diminuir a população de cães de rua neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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9 - Indicação nº 76 de 2022
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 337
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Indica que seja instalado uma galeria pluvial/grelha boca de lobo na Rua Gabriel Gontijo na altura da residência de nº 68, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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10 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 335
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Requer informações referentes à reforma da Praça São Francisco de Assis.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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11 - Indicação nº 77 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 338
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Indica que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento “Olho Vivo’ no Distrito de Quintinos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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12 - Moção de Aplauso nº 25 de 2022
Autores: Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 340
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Deixar registrado seus aplausos a SICOOB CREDICARPA de Carmo do Paranaíba, que opera como agente financeiro, oferecendo produtos e serviços aos seus associados, também é vetor em diversas ações sociais nas cidades em que atua, levando apoio e desenvolvimento aos municípios.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Luis Ricardo.
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