1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 239
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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2 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 12 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 278
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Fica acrescido o valor de R$158.557,02 na Ficha 265, e reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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3 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 13 de 2022
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 279
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Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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4 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 14 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 280
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Fica acrescido o valor de R$30.000,00 na Ficha 197, R$10.000,00 na ficha 313, e R$39.278,51 na ficha 378 e reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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5 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 15 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 281
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Fica acrescido o valor de R$49.278,51 na Ficha 232, R$30.000,00 na ficha 233, e reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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6 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 16 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 282
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Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na ficha 296 e reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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7 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 17 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 283
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Fica acrescido o valor R$355.671,06 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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8 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 18 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 284
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Fica acrescido o valor de R$120.000,00 na dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade MANTER A LAVANDERIA DE SAÚDE, o elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente, e Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 – Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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9 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 19 de 2022
Autor: Dinei Mendes
Número de Protocolo: 297
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Fica acrescido o valor R$45.000,00 na ficha 231 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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10 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 20 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Rubinho de Quintinos
Número de Protocolo: 298
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Fica acrescido o valor R$74.556,00 na ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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11 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 21 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 299
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Fica acrescido o valor R$38.000,00 na ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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12 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 22 de 2022
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 300
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Fica acrescido o valor R$79.278,00 na ficha 93 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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13 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 23 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 301
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Fica acrescido o valor R$246.390,00 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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14 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 24 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 302
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Fica acrescido o valor R$150.000,00 na ficha 79 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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15 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 25 de 2022
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 303
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Fica acrescido o valor R$9.278,00 na ficha 758 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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16 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 26 de 2022
Autores: Laura Melo, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 304
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Fica acrescido o valor R$80.000,00 na ficha 101 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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17 - Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 27 de 2022
Autores: Laura Melo, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 305
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Fica acrescido o valor de R$40.278,00 na ficha 634 e de R$ 30.000,00 na ficha 641 e fica reduzido da dotação 56.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda Impositiva aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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18 - Proposta de Emenda nº 29 de 2022
Autores: Igão do Niterói, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 287
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Fica acrescido na dotação 232 o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e reduz das dotações 50 e 52.
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Matéria não votada
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19 - Proposta de Emenda nº 30 de 2022
Autores: Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 288
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Fica acrescido na dotação 724 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 50.
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Matéria não votada
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20 - Proposta de Emenda nº 31 de 2022
Autores: Enivaldo do Gás, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 289
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Fica acrescido na dotação 612 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 7.
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Matéria não votada
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21 - Proposta de Emenda nº 32 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 290
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Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade 02.11.04.08.241.0802.2.0960 – MANTER FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, o elemento de despesa 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais, a Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 – Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos.
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Matéria não votada
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22 - Proposta de Emenda nº 33 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 291
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Fica acrescido na dotação 249 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e reduz da dotação 32.
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Matéria não votada
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23 - Proposta de Emenda nº 34 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 292
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Fica acrescido na dotação 130 o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e reduz da dotação 32.
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Matéria não votada
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24 - Proposta de Emenda nº 35 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 293
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Fica acrescido na dotação 620 o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e reduz nas dotações 636, 637, 697 e 712.
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Matéria não votada
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25 - Proposta de Emenda nº 36 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 294
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Fica acrescido o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE, o elemento de despesa 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, a Fonte de Recurso 01.0500.0000.0001 – Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos.
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Matéria não votada
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26 - Proposta de Emenda nº 37 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 295
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Fica acrescido nas dotações 1, 16, 20 e 25 valores e reduz nas dotações 2, 13, 15 e 17.
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Matéria não votada
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27 - Proposta de Emenda nº 38 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 296
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Altera a redação do art. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 72/2022, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5º e ao 10º e o §5º ao art. 11, e suprimi integralmente o §1º e seus incisos e o art. 8º.
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Matéria não votada
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28 - Proposta de Emenda nº 39 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 306
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Altera e realoca a atividade 2.0960 – Manter Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como de todas as dotações para a Subunidade 05 – Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e cria os elementos de despesas 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 33504100 – Contribuições.
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Matéria não votada
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29 - Proposta de Emenda nº 40 de 2022
Autores: Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 307
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Altera a redação do art. 5 do Projeto de Lei nº 72/2022.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 320
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Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 310
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei.
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