1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 240
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Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 14, § 2º, 15 e parágrafo único, 16, §§ 1º e 3º, 21, 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.710, de 06 de setembro de 2022.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 241
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Dispõe sobre o dever legal do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) oferecer resposta fundamentada a todas as Indicações feitas, nos termos regimentais, pelos membros da Câmara Municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 249
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Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar or Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 251
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 252
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 254
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Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 255
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Altera a redação do § 1º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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10 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 256
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Indica que seja planejado e realizada a parceria do Poder Executivo e Judiciário para implementação do Projeto Justiça na Escola no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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11 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 258
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Indica que seja realizado a atualização do Código de Postura do município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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12 - Indicação nº 68 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 259
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Indica que seja criado o Fundo Municipal do Esporte no município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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13 - Moção de Aplauso nº 17 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 246
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Deixar registrado seu aplauso a APAE de Carmo do Paranaíba pelos seus 42 anos de fundação.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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14 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 257
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Requer informações para maior compreensão da política de pagamento de subvenções referente as comunidades rurais.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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15 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 260
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Indica que seja disponibilizado para as garis banheiro químico.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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16 - Moção de Aplauso nº 18 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 261
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Deixar registrado seu aplauso ao Rotary Club de Carmo do Paranaíba pelos seus 40 anos de fundação.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e ausência do vereador Voldinei.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 228
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; um voto contrário do vereador Múcio, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e ausência do vereador Voldinei.
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