1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com Universidade Federal de Viçosa, através da Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa - FACEV, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 219
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Reconhece do município de Carmo do Paranaíba/MG, o dia 09 de julho como o dia municipal dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 210
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Indica que seja recapeado o asfalto das seguintes comunidades rurais: Mata do Salgado, Campo do Meio, Água Limpa, Lagoa do Estulano, Pimentas e Sossego, além da construção de asfalto na comunidade de Colégio.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 211
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Indica que seja instalado um semáforo no cruzamento da Rua Governador Valadares com a Avenida Tancredo Neves, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 58 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 212
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Indica que seja realizada a instalação de pontos de água para aguar as plantas, que seja nomeado um funcionário do Executivo exclusivo pra zelar, aguar e vigiar as plantas, além do pedido para que não sejam cortadas nenhuma das árvores que já existem na Praça Tote Barcelos no distrito de Quintinos, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 220
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Indica que seja realizado a abertura do canteiro situado na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura das residências de nº 2428 e 2441, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 221
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Indica que seja instalado iluminação pública e bancos na Praça Santo Antônio situada nas Ruas Eugênio Fonseca, Rua Augusto Branquinho e na Rua Gabriel Gontijo, no bairro Niterói, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 222
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Indica que seja realizado o corte de eucalipto na Rua Boaventura Braz, altura do nº 657, no bairro Bela Vista, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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