Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Altera o Grupo Hierárquico, Faixas de Vencimento e Qualificação Mínima e as descrições das atribuições para os cargos: Fiscal de Tributos, Fiscal Ambiental e Fiscal de Obras e Posturas constantes da Lei Municipal 2009 de 04 de dezembro de 2009 bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhes Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Voldinei. |