Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Denomina de “PRAÇA JOSÉ LÁZARO BORGES”, a Praça localizada na Lagoa do Bairro Parque da Banheira, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa “Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 11 |
Indica que seja criado no âmbito do município de Carmo do Paranaíba o Programa Mães do Brasil. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 12 |
Indica que seja prestado o atendimento Oftalmológico no município de Carmo do Paranaíba. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 13 |
Indica que seja providenciado a aquisição de contêineres para que sejam colocados nas proximidades das escolas da zona rural, juntamente com placas indicativas para que seja proibido o descarte de lixo de construção civil. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 14 |
Indica que seja realizada a pintura das faixas de pedestre em frente as escolas, CMEI’s e Unidades Básicas de Saúde em todo o município. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 15 |
Moção de Aplauso nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 16 |
Moção de Aplauso nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso ao Paranaíba Esporte Clube pelo título de Campeão da Copa Amapar 2022. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |