1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 117
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Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 136
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Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 113
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Denomina de “PRAÇA JOSÉ LÁZARO BORGES”, a Praça localizada na Lagoa do Bairro Parque da Banheira, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 79
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Cria o Programa “Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 86
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Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 127
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Indica que seja criado no âmbito do município de Carmo do Paranaíba o Programa Mães do Brasil.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 128
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Indica que seja prestado o atendimento Oftalmológico no município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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13 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 130
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Indica que seja providenciado a aquisição de contêineres para que sejam colocados nas proximidades das escolas da zona rural, juntamente com placas indicativas para que seja proibido o descarte de lixo de construção civil.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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14 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 131
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Indica que seja realizada a pintura das faixas de pedestre em frente as escolas, CMEI’s e Unidades Básicas de Saúde em todo o município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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15 - Moção de Aplauso nº 9 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 134
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Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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16 - Moção de Aplauso nº 10 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 137
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Deixar registrado seu aplauso ao Paranaíba Esporte Clube pelo título de Campeão da Copa Amapar 2022.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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