1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 95
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Autoriza a cessão de uso gratuito da área pública do Município de Carmo do Paranaíba que especifica para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER, tendo com contrapartida o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos dos produtores rurais do Município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 80
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Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 81
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Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 82
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“Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 97
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Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Demetrius David da Silva.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 98
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Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Doutor Thomas Law.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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11 - Moção de Aplauso nº 1 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 96
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Deixar registrado seu aplauso ao IBRACHINA.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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12 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 99
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Deixar registrado seu aplauso ao senhor Renato Adriane Alves Ruas, Diretor Geral da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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13 - Requerimento nº 11 de 2022
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 100
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Requer informações de como é o funcionamento do Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais localizado na Prefeitura deste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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14 - Indicação nº 26 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 94
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Indicando que seja realizada a instalação das placas indicativas com nomenclatura das ruas no município, e principalmente no bairro Nova Floresta.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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15 - Indicação nº 25 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 93
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Indicando que seja realizada a pavimentação e a instalação/construção de uma rede pluvial na Rua Padre Manoel, próximo a entrada da Fazenda Boa Vista e altura da residência de nº 230 em diante, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio.
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