1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 241
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 235
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 236
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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4 - Indicação nº 82 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 200
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Indica que seja viabilizado a melhoria da iluminação pública, na Rua Zico da Usina e no bairro Nova Floresta, próximo ao Parque de Exposições, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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5 - Indicação nº 83 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 201
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Indica que seja realizado a manutenção e melhoria da sinalização e controle de trânsito nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, principalmente nos horários de entrada e saída das crianças.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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6 - Indicação nº 84 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 202
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Indica que seja instaladas lixeiras e/ou meios de depósito de lixos nas entradas/saídas da cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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7 - Indicação nº 85 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 204
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Indica que seja realizado de maneira mais eficiente à fiscalização das obras no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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8 - Indicação nº 86 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 205
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Indica que seja providenciado com urgência o local para a construção do Canil Municipal de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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9 - Indicação nº 87 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 206
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Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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10 - Indicação nº 88 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 207
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Indica que seja realizada a correção da Rua Alcides Barcelos, no bairro Santa Cruz, altura das residências de nº 580 e 589 para solucionar o problema de drenagem pluvial.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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11 - Indicação nº 89 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 208
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Indica que seja realizada a correção da Rua 3, no bairro Morro Grande, altura das residências de nº 200, 210 e 220 para solucionar o problema de drenagem pluvial.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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12 - Indicação nº 90 de 2021
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 243
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Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a conceder “Cestas Básicas” aos servidores públicos municipais, em dezembro de 2021, 2022,2023 e 2024 por ocasião das festas natalinas, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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13 - Indicação nº 91 de 2021
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 248
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Indica que seja feita uma reforma e instalação de câmera de monitoramento “Olho Vivo’ no Cemitério Municipal, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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14 - Indicação nº 92 de 2021
Autores: Maira Queiroz, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 249
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Indica que seja realizado o Natal Iluminado no Distrito de Quintinos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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15 - Requerimento nº 20 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 252
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Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de Votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo.
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