1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 197
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.
Obs.: Para apresentação e informação de que este já se encontra em tramitação, com a data para apresentação das Propostas de Emendas individuais até a data limite do dia 29/10. Projeto entregue a todos os vereadores na data do dia 14/10;
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Obs.: Para apresentação e informação de que este já se encontra em tramitação, com a data para apresentação das Propostas de Emendas individuais até a data limite do dia 29/10. Projeto entregue a todos os vereadores na data do dia 14/10;
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Obs.: Para apresentação e informação de que este já se encontra em tramitação, com a data para apresentação das Propostas de Emendas individuais até a data limite do dia 29/10. Projeto entregue a todos os vereadores na data do dia 14/10;
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Altera a redação do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Proposta de Emenda nº 16 de 2021
Autores: Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 217
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Proposta de Emenda ao PL nº 34/2021 que altera a redação do art. 3º.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 133
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Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto acrescido da Proposta de Emenda Nº 16/2021 aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 184
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Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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