1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Carmo do Paranaíba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, nos moldes previstos na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras "38/D", bairro Santa Cruz, nesta cidade, para adequação da Rua A, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Moção de Repúdio nº 1 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 90
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Deixar registrado o meu voto de repúdio a atitude do GOVERNO FEDERAL ao propor o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 a chamada Reforma Administrativa que excluirá direitos primordiais dos servidores públicos.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Moção de Aplauso nº 4 de 2021
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 93
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo MURILO JOSÉ DE SOUSA, servidor público da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do município de Carmo do Paranaíba; pela disposição, compromisso, zelo e dedicação com o serviço público.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 43 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 89
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Indica que sejam instaladas placas educativas de sinalização para a orientação e proteção dos ciclistas.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 44 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 92
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Indica que seja realizada a apreciação pelo legislativo municipal em relação a municipalização da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada no Distrito de Quintinos, neste município.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 45 de 2021
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 94
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Indica que seja realizada a instalação de semáforo ou uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Tancredo de Almeida Neves com a Rua Coletora Elias, no bairro Minas Gerais, neste município.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Indicação nº 46 de 2021
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 95
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Indica que seja realizada uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Augusto Branquinho com a Rua Coletora Elias, no bairro Minas Gerais, neste município.
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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