1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Altera a Lei Municipal nº 1.988/2009 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 60
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Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.”.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Altera a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras e a descrição das atribuições e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Altera a redação o art. 5º da Lei Municipal nº 2.590, de 19 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021", e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Múcio e o voto de minerva do presidente Luis Ricardo; cinco votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. Diante do resultado o projeto foi arquivado.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 3 de 2021
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 58
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Requer que sejam feitos projetos de Leis, que além da Revisão Geral Anual, os servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal sejam contemplados com um reajuste salarial com índice de ganho real acima de 3%, de forma que o servidor público recupere o seu poder de compras, recebendo o índice da inflação anual, mais o ganho real.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 32 de 2021
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 61
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Governador Valadares altura da residência de nº 1715, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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