1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autores: Dr. Mucio Advogado, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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