Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda Aditiva nº 08/2020 ao Projeto de Lei nº 18/2020, onde acrescenta no art. 1º o item "b" com nova redação e renumera os itens 'b', 'c' para 'c' e 'd'. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao Município de Carmo do Parnaíba e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto, acrescido da Proposta de Emenda Nº 16/2020, aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto, acrescido da Proposta de Emenda Nº 14/2020, aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Julio. |
| 6 |
Proposta de Emenda nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2020, alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 99
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno e Redação Final por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 9 |
Moção de Aplauso nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Subtenente Vaz
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso aos membros da Diretoria Executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba/MG - CDL de Carmo do Paranaíba. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Indicação nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Haroldo Andrade
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Indica providências em relação aos quebra-molas que estão sem pintura e sem sinalização, e ainda a falta de placas de sinalização em vários cruzamentos do nosso município. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 11 |
Indica que seja instalada uma academia ao ar livre na comunidade de Pimentas. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 12 |
Indicação nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Haroldo Andrade
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Indica a reforma e limpeza da praça na comunidade de Mata do Salgado, bem como o recapeamento do asfalto da mesma. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 13 |
Proposta de Emenda nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Proposta de Emenda Modificativa nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020, onde fica modificado o art. 15º do referido Projeto de Lei. - - |
Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |