1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 44
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Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda nº 8 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 58
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Proposta de Emenda Aditiva nº 08/2020 ao Projeto de Lei nº 18/2020, onde acrescenta no art. 1º o item "b" com nova redação e renumera os itens 'b', 'c' para 'c' e 'd'.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao Município de Carmo do Parnaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto, acrescido da Proposta de Emenda Nº 16/2020, aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto, acrescido da Proposta de Emenda Nº 14/2020, aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Julio.
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6 - Proposta de Emenda nº 14 de 2020
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 93
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Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2020, alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 99
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Cria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno e Redação Final por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 98
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Deixar registrado seu aplauso aos membros da Diretoria Executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba/MG - CDL de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Haroldo Andrade
Número de Protocolo: 94
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Indica providências em relação aos quebra-molas que estão sem pintura e sem sinalização, e ainda a falta de placas de sinalização em vários cruzamentos do nosso município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 95
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Indica que seja instalada uma academia ao ar livre na comunidade de Pimentas.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Indicação nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: Haroldo Andrade
Número de Protocolo: 96
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Indica a reforma e limpeza da praça na comunidade de Mata do Salgado, bem como o recapeamento do asfalto da mesma.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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13 - Proposta de Emenda nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 101
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Proposta de Emenda Modificativa nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020, onde fica modificado o art. 15º do referido Projeto de Lei.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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