1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Para apreciação em primeiro turno.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 41
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Suspende a exigibilidade do ISS durante o período que específica, e estabelece outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 43
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Instituem medidas de distanciamento social em filas de bancos, órgãos públicos e comércio local, igrejas e estabelece outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro turno de votação, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo.
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5 - Moção de Aplauso nº 2 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 69
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Delegado de Polícia Bruno do Carmo Garcia.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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6 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 70
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Escrivão da Polícia Vilson Ribeiro da Conceição.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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7 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 71
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da Polícia Daniel da Silva Brito.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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8 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 72
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigadora da Polícia Lídia Aparecida Silva de Deus.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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9 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 73
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da Polícia Lucas Borges Martins.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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10 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020
Autor: Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 74
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Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da Polícia Murilo Cambraia da Costa.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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11 - Indicação nº 21 de 2020
Autor: Danilo Péia
Número de Protocolo: 66
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Indica que seja instalado redutor de velocidade na seguinte via pública de Carmo do Paranaíba: Rua Manoel de Oliveira Gondin na altura da residência de nº 156.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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12 - Indicação nº 22 de 2020
Autor: Danilo Péia
Número de Protocolo: 67
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Indica que seja realizada limpeza nas últimas ruas do bairro Morro Grande, (sem denominação) no fundo do bairro.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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13 - Indicação nº 23 de 2020
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 68
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Indica para que seja feita a recuperação da estrada vicinal, entre a Comunidade da Mata do Salgado e o Município de Arapuá, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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14 - Indicação nº 24 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 75
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Indica que viabilize/construa a “Iluminação Pública”, na rua denominada de “RUA SEM DENOMINAÇÃO”, localizada entre à Avenida Tancredo Neves e a Rua Eugênio Fonseca, no bairro Niterói na nossa cidade;
Obs.: Para apreciação em Turno Único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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