1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre a limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra-escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Vaz e Julio; cinco votos contrários dos vereadores Haroldo, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma abstenção. Nesta votação, o desempate foi feito pelo voto de minerva do presidente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 44
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Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno e Redação final por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e a ausência do vereador Getulio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Turno: Segundo
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências".
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 13 de 2020
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 39
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Indica e solicita que seja feito a pavimentação de uma viela na Comunidade de Mata do Salgado e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 14 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 40
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Indica que seja realizada a limpeza de terrenos e lotes próximo ao perímetro urbano do nosso município, nos bairros Morro Grande, JB, Alvorada, Minas Gerais e Jardim das Palmeiras e que também tome as medias necessárias para a limpeza dos lotes vagos em todo município, principalmente nos bairros Novo Paraíso e Nova Floresta.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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