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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2019 - 17:08
Encerramento: 13/06/2019 - 19:06



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM
Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB
Secretária: Siomar Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

  • Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno;
  • Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior.
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  •             Ofício nº 049/IPSEM/2019, datado dia 07 de junho de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de maio de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses;
  •             Ofício nº 179/2019/GAB/PMCP, datado dia 07 de junho de 2019, recebido da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, convidando os vereadores para participarem da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do “1º Quadrimestre de 2019”, nos termos do § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000;
  •        Convite Consep, Polícia Militar, Goldnet Telecom e Prefeitura Municipal, convidando os parlamentares carmenses para participarem da “Inauguração do Sistema de Monitoramento do Município de Carmo do Paranaíba – Olho Vivo”, a realizar-se no próximo dia 14 de junho de 2019, na Av. Presidente Tancredo Neves nº 1098, Bairro JK, nesta cidade, a partir das 09:00 horas da manhã.
Leitura de pareceres pelas comissões:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa;
  • Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde.
Uso da Palavra ou da Tribuna :

  • Não há Inscritos para esta Sessão.
Votação e Aprovação de Proposições:

  • CHAMADA NONIMAL DOS VEREADORES - Art. 116, inciso II, do Regimento Interno;
  • PROJETO DE LEI N° 16/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 2º turno e redação final;
  • PROJETO DE LEI N° 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 2º turno e redação final;
  • PROJETO DE LEI N° 19/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para votação em 2º turno e redação final;
  • PROJETO DE LEI N° 20/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, para votação em 2º turno e redação final;
  • PROJETO DE LEI N° 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PL N° 22/2019, de autoria dos vereadores João Vaz, Jader e Siomar, para votação em turno único;
  • PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • INDICAÇÃO N° 12/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, para votação em turno único;
  • INDICAÇÃO N° 13/2019, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, para votação em turno único;



Lista de Presença na Ordem do Dia
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em primeiro e segundo turnos (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em segundo turno e redação final por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Final
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em segundo turno e redação final por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 41
Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em segundo turno e redação final por 8 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio, ausência dos evreadores Julio e Silvania.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 42
Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em segundo turno e redação final por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio, ausência da veradora Silvania.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) 		Matéria não votada
6 - Proposta de Emenda nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Subtenente Vaz, Jader Dois Irmãos, Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 49
Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório) 		Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno e redação final por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio, ausência da veradora Silvania.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 54
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) 		Matéria não votada
9 - Indicação nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 52
''Solicita providências no sentido de empenhar junto a Secretaria Municipal de Transporte para reparar a estrada vicinal do Sobrado/Boa Esperança neste Município e dá outras providencias.''


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Indicação aprovadal por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio, ausência da veradora Silvania.
10 - Indicação nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 55
Solicitando providências do Prefeito, no sentido de realizar melhorias nas estradas que dão acesso às propriedades dos senhores Hélio Furtado de Oliveira, Sebastião Soares da Silva e Armando Linhares/Zeca Camilão e Wilton, com diversas ações previstas no bojo da proposição


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por 9 votos favoráveis, Sendo eles, Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Silvania e Siomar. nenhum voto contrário ou abstêmio, ausência da veradora Silvania.