Resumo (8ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/05/2019 - 17:11
Encerramento: 30/05/2019 - 19:54



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Mesa Diretora
Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM
Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB
Secretária: Siomar Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

  • Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno;
  • Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior.

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  • Ofício nº 042/IPSEM/2019, datado dia 16 de maio de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de abril de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses;
  • Convite recebido do Instituto Plenum Brasil, convidando os parlamentares carmenses para participarem do “Seminário da Reforma Política, PEC Prorrogação do Mandato, Proposta Nova Previdência e as principais tramitações que impactam os Municípios”, a realizar-se entre os dias 06 e 07 de junho, em Belo Horizonte, para conhecimento dos vereadores;
  • Convite recebido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, convidando os parlamentares carmenses para participarem das “Festas Culturais”, a realizarem-se entre os dias 25 de maio e 13 de julho de 2019, nas escolas e CEMEI’s do Município de Carmo do Paranaíba, para conhecimento dos vereadores.

Leitura de pareceres pelas comissões:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.

Uso da Palavra ou da Tribuna :

  • Não há inscritos para essa sessão ordinária.

Votação e Aprovação de Proposições:

  • CHAMADA NONIMAL DOS VEREADORES - Art. 116, inciso II, do Regimento Interno;
  • PROJETO DE LEI N° 16/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º e 2º turnos; 
  • PROJETO DE LEI N° 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 19/2019, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 20/2019, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 21/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 23/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, para votação em 1º turno;
  • PROJETO DE LEI N° 25/2019, de autoria da Mesa Diretora, para votação em 1º turno;
  • PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 ao PL nº 21/2019, de autoria do vereador Albert Reis, para votação em turno único;
  • PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 ao PL nº 22/2019, de autoria dos vereadores João Vaz, Jader e Siomar, para votação em turno único.
  •  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 47
Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para votação em primeiro e segundo turnos (ver documento acessório)
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 41
Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 42
Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por nove votos a favor, dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 45
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 47
Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
Rejeitado

Obs.: Projeto rejeitado em 1º Turno, por nove votos contrários dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
10 - Proposta de Emenda nº 5 de 2019
Turno: Final
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 48
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Prefeito que "Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, para ser apensada ao PL nº 21/2019, constante da Ordem do Dia, da sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, a partir das 17:00 horas
Rejeitado

Obs.: Emenda rejeitada em turno único, por seis votos contrários dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz,e Siomar; tres votos a favor: dos vereadores Albert, Danilo e Silvânia e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
11 - Proposta de Emenda nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Subtenente Vaz, Jader Dois Irmãos, Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 49
Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009


Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, para ser apensada ao PL nº 22/2019, constante da Ordem do Dia, da sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, a partir das 17:00 horas
Matéria não votada