1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para votação em primeiro e segundo turnos (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 41
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Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 42
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Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno, por nove votos a favor, dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 47
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Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado em 1º Turno, por nove votos contrários dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
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10 - Proposta de Emenda nº 5 de 2019
Turno: Final
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 48
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Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Prefeito que "Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, para ser apensada ao PL nº 21/2019, constante da Ordem do Dia, da sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, a partir das 17:00 horas
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Rejeitado
Obs.: Emenda rejeitada em turno único, por seis votos contrários dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz,e Siomar; tres votos a favor: dos vereadores Albert, Danilo e Silvânia e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio.
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11 - Proposta de Emenda nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Subtenente Vaz, Jader Dois Irmãos, Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 49
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Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, para ser apensada ao PL nº 22/2019, constante da Ordem do Dia, da sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, a partir das 17:00 horas
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Matéria não votada
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