SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 25/03/2019 - 17:00

Encerramento: 25/03/2019 - 20:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM

Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno; Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior.;
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Ofício nº 082/2019/GAB/MCP, de 19 de março de 2019, de autoria do Prefeito, solicitando a convocação de uma Reunião Extraordinária, para a apreciação e votação dos Projetos de Leis nºs: 07, 08, 09 e 10/2019, que altera a “Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona, e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências” e abrem créditos especiais e ou suplementares; Ofício nº 10/2019, de 07 de março de 2019, recebido da Associação Carmense de Proteção Animal (ACARPA), informando aos vereadores que a instituição está apta a receber doações, através do *“Sicoob Credicarpa – Agência 3107 – Conta 5970-6”, para a manutenção da sede e saúde dos animais”; Convite recebido do* Masterlegis, convidando os vereadores para participarem do *“10º Encontro Nacional de Vereadores”*, a realizar-se em Brasília/DF, entre os dias 02 e 04 de abril de 2019.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Não há inscritos para essa sessão.
Votação e Aprovação de Proposições: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 07/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 08/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 09/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 11/2018, de autoria da Mesa Diretora.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Turno: Segundo Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 23	Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Getulio, Jader, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação, com as ausências dos vereadores Danilo, João Batista e Silvânia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 19	Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 20	Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 21	Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 22	Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 24	Cria diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os vereadores e os servidores, fixa seus valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Jader, em segundo turno e redação final, com as ausências dos vereadores Getulio e João Batista