SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 24/01/2019 - 17:16

Encerramento: 24/01/2019 - 19:32

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM

Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno, para abertura da sessão; Leitura, apreciação e votação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia 20 de dezembro de 2018;
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Portaria nº 012, de 21 de janeiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que nomeia a Comissão Especial que irá ofertar parecer a respeito do veto do Prefeito às Proposições de Leis nºs 652 e 653/2018 , bem como, ofertar parecer de mérito do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, pareceres de constitucionalidade e de mérito dos Projetos de Leis nº^s 01 e 02/2019, e parecer de mérito do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, de autoria dos poderes Executivo e Legislativo, para serem apreciados em plenário, na sessão extraordinária, a realizar-se na data do dia 24/01/2019; Ofício nº 009/IPSEM/2019, datado do dia 15 de janeiro de 2019, referente aos balancetes do mês de dezembro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores; Ofício nº 003/IPSEM/2019, datado do dia 07 de janeiro de 2019, solicitando as indicações de 2 (dois) servidores inativos ou pensionistas do quadro do IPSEM, para composição do Conselho Administrativo – sendo um titular e um suplente -, bem como, 2 (dois) servidores inativos ou pensionistas do IPSEM, para composição do Conselho Fiscal – sendo um titular e um suplente -, nos termos do Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.835/2006; Convites de cursos e treinamentos para vereadores e servidores, recebidos dos institutos: IDCT e Plenum.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão Especial, nomeada por meio da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2019, composta pelos seguintes vereadores: Jader Quintino Alves - como Presidente; João Vaz de Oliveira - como Relator; e Julio Cesar Moraes Gontijo - como Membro.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Servidor comissionado João Batista Fernandes, com requerimento deferido pelo Presidente Romis Antônio dos Santos, na data de 23 de janeiro de 2019.
Votação e Aprovação de Proposições: MENSAGEM DE VETO Nº 02, de autoria do chefe do Poder Executivo, referente ao veto parcial das “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 20 e 21 ao PL nº 40/2018” e das “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 30 e 31 ao PL nº 41/2018”, que dispõem sobre o PPA 2018/2021 e a LOA 2019, respectivamente, para votação secreta; PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 36, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves, Romis Antônio dos Santos, Haroldo José de Andrade e João Vaz de Oliveira, ao “Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal”, para votação em turno único; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em segundo turno; PROJETO DE LEI N° 01/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que especifica”, para votação em primeiro e segundo turnos; PROJETO DE LEI N° 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em primeiro e segundo turnos; PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 35, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e João Batista de Faria, ao “Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em turno único; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em segundo turno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 2 de 2018 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 157	MENSAGEM DE VETO (PARCIAL) Nº 02/2018, ORIGINÁRIA DAS PROPOSTAS DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº 20, 21, 30 E 31, DE AUTORIA DOS VEREADORES: ALBERT DENIS REIS DA SILVA, JADER QUINTINO ALVES, JOÃO BATISTA DE FARIA, AOS PROJETOS DE LEIS Nº 40/2018 (PPA)E 41/2018 (LOA), DE AUTORIA DO PREFEITO. Obs.: Mensagem encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01, de 22 de janeiro de 2019	Matéria não votada
2 - Proposta de Emenda nº 36 de 2018 Turno: Único Autor: Subtenente Vaz Número de Protocolo: 156	Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que " Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01, de 22 de janeiro de 2019	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018 Turno: Segundo Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 99	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01, de 22 de janeiro de 2019	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 1	Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01, de 22 de janeiro de 2019	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 2	Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01/2019	Matéria não votada
6 - Proposta de Emenda nº 35 de 2018 Turno: Único Autor: Albert Reis Número de Protocolo: 155	PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências" Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01/2019	Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2018 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 103	INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01/2019	Matéria não votada
8 - Proposta de Emenda nº 1 de 2019 Turno: Único Autores: Albert Reis, Julio do Sindicato, Silvânia Lopes Número de Protocolo: 4	Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que especifica Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 01/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia