1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 38
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DENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; um contra do vereador Julio e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação. Ressalte-se que devido ao quorum de 2/3, exigidos para essa proposição, o Presidente também votou nos termos do art. 49 do Regimento Interno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
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Aprovado
Obs.: Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CARMO DO PARANAÍBA - CCSPCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CARMO DO PARANAÍBA - CCSPCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 54
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ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
Obs.: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
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Aprovado
Obs.: Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação.
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6 - Indicação nº 23 de 2018
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 53
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SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA POSSA LEGALIZAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINSE, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.680.837/0001-12, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTO S/N, O TERRENO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O CAMPO DE FUTEBOL DAQUELE DISTRITO
Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA POSSA LEGALIZAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINSE, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.680.837/0001-12, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTO S/N, O TERRENO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O CAMPO DE FUTEBOL DAQUELE DISTRITO
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Aprovado
Obs.: Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação
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7 - Indicação nº 24 de 2018
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 55
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA REFORMADA, URGENTEMENTE, A PONTE PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO BARTOLOMEU, NA ANTIGA ESTRADA QUE LIGAVA CARMO A PATOS DE MINAS
Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA REFORMADA, URGENTEMENTE, A PONTE PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO BARTOLOMEU, NA ANTIGA ESTRADA QUE LIGAVA CARMO A PATOS DE MINAS
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Aprovado
Obs.: Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação
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8 - Indicação nº 25 de 2018
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 56
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SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE LEGALIZAR O TERRENO ONDE O TIME DO "ALVORADA ESPORTE CLUBE" ATUAVA E SEMPRE REVELOU ATLETAS E TROUXE ALEGRIAS PARA O POVO HUMILDE E TRABALHADOR DA ZONA NORTE DE CARMO DO PARANAÍBA
Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE LEGALIZAR O TERRENO ONDE O TIME DO "ALVORADA ESPORTE CLUBE" ATUAVA E SEMPRE REVELOU ATLETAS E TROUXE ALEGRIAS PARA O POVO HUMILDE E TRABALHADOR DA ZONA NORTE DE CARMO DO PARANAÍBA
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Aprovado
Obs.: Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação
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9 - Indicação nº 26 de 2018
Turno: Único
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 57
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REFORÇANDO O PEDIDO JÁ FEITO AO PREFEITO, VIA INDICAÇÃO Nº 27/2017, A RESPEITO DA COMPRA DE TELEVISÃO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO GERVÁSIO MOREIRA BRAGA
Obs.: REFORÇANDO O PEDIDO JÁ FEITO AO PREFEITO, VIA INDICAÇÃO Nº 27/2017, A RESPEITO DA COMPRA DE TELEVISÃO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO GERVÁSIO MOREIRA BRAGA
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Aprovado
Obs.: Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação
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10 - Indicação nº 27 de 2018
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 58
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA A "GUARDA MUNICIPAL"
Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA A "GUARDA MUNICIPAL"
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Aprovado
Obs.: Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação
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11 - Proposta de Emenda nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 63
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018
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Matéria não votada
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