Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; um contra do vereador Julio e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação. Ressalte-se que devido ao quorum de 2/3, exigidos para essa proposição, o Presidente também votou nos termos do art. 49 do Regimento Interno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA" - - ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
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Aprovado Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CARMO DO PARANAÍBA - CCSPCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CARMO DO PARANAÍBA - CCSPCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Processo: -
Autor: Subtenente Vaz
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - - ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
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Aprovado Projeto provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação. |
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SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA POSSA LEGALIZAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINSE, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.680.837/0001-12, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTO S/N, O TERRENO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O CAMPO DE FUTEBOL DAQUELE DISTRITO - - SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA POSSA LEGALIZAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINSE, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.680.837/0001-12, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTO S/N, O TERRENO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O CAMPO DE FUTEBOL DAQUELE DISTRITO
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Aprovado Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação |
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA REFORMADA, URGENTEMENTE, A PONTE PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO BARTOLOMEU, NA ANTIGA ESTRADA QUE LIGAVA CARMO A PATOS DE MINAS - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA REFORMADA, URGENTEMENTE, A PONTE PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO BARTOLOMEU, NA ANTIGA ESTRADA QUE LIGAVA CARMO A PATOS DE MINAS
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Aprovado Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação |
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Indicação nº 25 de 2018
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE LEGALIZAR O TERRENO ONDE O TIME DO "ALVORADA ESPORTE CLUBE" ATUAVA E SEMPRE REVELOU ATLETAS E TROUXE ALEGRIAS PARA O POVO HUMILDE E TRABALHADOR DA ZONA NORTE DE CARMO DO PARANAÍBA - - SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE LEGALIZAR O TERRENO ONDE O TIME DO "ALVORADA ESPORTE CLUBE" ATUAVA E SEMPRE REVELOU ATLETAS E TROUXE ALEGRIAS PARA O POVO HUMILDE E TRABALHADOR DA ZONA NORTE DE CARMO DO PARANAÍBA
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Aprovado Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação |
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REFORÇANDO O PEDIDO JÁ FEITO AO PREFEITO, VIA INDICAÇÃO Nº 27/2017, A RESPEITO DA COMPRA DE TELEVISÃO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO GERVÁSIO MOREIRA BRAGA - - REFORÇANDO O PEDIDO JÁ FEITO AO PREFEITO, VIA INDICAÇÃO Nº 27/2017, A RESPEITO DA COMPRA DE TELEVISÃO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO GERVÁSIO MOREIRA BRAGA
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Aprovado Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação |
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Indicação nº 27 de 2018
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA A "GUARDA MUNICIPAL" - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA A "GUARDA MUNICIPAL"
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Aprovado Indicação provada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação |
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Proposta de Emenda nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Subtenente Vaz
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - - PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018
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