Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE "DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO".

MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE "DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO".

MENSAGEM DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 606, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, SOBRE A EMENDA DA ILUSTRÍSSIMA VEREADORA SIOMAR RODRIGUES FERREIRA, POR SE TRATAR DE VÍCIO DE INICIATIVA, UMA VEZ QUE VIOLA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 606, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, SOBRE A EMENDA DA ILUSTRÍSSIMA VEREADORA SIOMAR RODRIGUES FERREIRA, POR SE TRATAR DE VÍCIO DE INICIATIVA, UMA VEZ QUE VIOLA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO.

CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DEMAIS DO ITEM 15.01, "LEASING" E PLANO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DEMAIS DO ITEM 15.01, "LEASING" E PLANO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.