Resumo (20ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/10/2017 - 17:00
Encerramento: 26/10/2017 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Subtenente Vaz / PSDB
Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM
Secretária: Siomar Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº 048/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”. OBSERVAÇÃO: A CLJR já ofertou parecer de ilegalidade que foi apreciado e rejeitado em plenário, na reunião ordinária ocorrida no último dia 11/10/2017. 
  • INDICAÇÃO Nº 119/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando ao prefeito providências urgentes junto à Secretaria Municipal de Obras, visando buscar a instalação de redutores de velocidades (quebra molas) e placas de sinalização, na rua Gabriel Gontijo e travessia Geraldo Rodrigues de Moraes (Córrego do Matadouro ou travessia do Lava-pés).
  • INDICAÇÃO Nº 120/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja criada Lei municipal que regulamenta a obrigatoriedade de oferta de preferência aos comerciantes locais em festas e eventos (praça de alimentação, bares, stands, feiras com vestuários, brinquedos, calçados, etc.) de forma a valorizar o comerciante local, com intuito da renda obtida com tais eventos permanecer no Município, vez que o comerciante local é gerador de empregos e pagador de impostos.
  • INDICAÇÃO Nº 121/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando ao prefeito providências no sentido de aumentar as dimensões do cemitério do Distrito de Quintinos e realizar melhorias necessárias, visando atender às demandas do povo daquela comunidade e comunidades adjacentes.
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº 002/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para deixar registrado seu aplauso ao “Rotary Club de Carmo do Paranaíba” pela comemoração de seus 35 (trinta e cinco) anos de fundação no município de Carmo do Paranaíba, idealizada pelos senhores: Temer Feres – gerente do Banco do Brasil S/A; João Batista Carneiro e José Maria dos Santos – empresários carmenses. 
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº 003/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, deixar registrado seu aplauso ao “Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais” pelos relevantes serviços prestados ao povo de Carmo do Paranaíba. 

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  • Agenda de Congressos ou Seminários afixados no quadro de avisos da Câmara, para conhecimento e participação dos senhores vereadores, caso queiram.

Leitura de pareceres pelas comissões:

  • Pareceres das seguintes comissões: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Legislação, Justiça e Redação (na redação final) 

Uso da Palavra ou da Tribuna :

  • Não há inscritos para esta reunião.

Votação e Aprovação de Proposições:

  • PROJETO DE LEI Nº 048/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”. OBSERVAÇÃO: A CLJR já ofertou parecer de ilegalidade que foi apreciado e rejeitado em plenário, na reunião ordinária ocorrida no último dia 11/10/2017. 
  • INDICAÇÃO Nº 119/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando ao prefeito providências urgentes junto à Secretaria Municipal de Obras, visando buscar a instalação de redutores de velocidades (quebra molas) e placas de sinalização, na rua Gabriel Gontijo e travessia Geraldo Rodrigues de Moraes (Córrego do Matadouro ou travessia do Lava-pés).
  • INDICAÇÃO Nº 120/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja criada Lei municipal que regulamenta a obrigatoriedade de oferta de preferência aos comerciantes locais em festas e eventos (praça de alimentação, bares, stands, feiras com vestuários, brinquedos, calçados, etc.) de forma a valorizar o comerciante local, com intuito da renda obtida com tais eventos permanecer no Município, vez que o comerciante local é gerador de empregos e pagador de impostos.
  • INDICAÇÃO Nº 121/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando ao prefeito providências no sentido de aumentar as dimensões do cemitério do Distrito de Quintinos e realizar melhorias necessárias, visando atender às demandas do povo daquela comunidade e comunidades adjacentes.
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº 002/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para deixar registrado seu aplauso ao “Rotary Club de Carmo do Paranaíba” pela comemoração de seus 35 (trinta e cinco) anos de fundação no município de Carmo do Paranaíba, idealizada pelos senhores: Temer Feres – gerente do Banco do Brasil S/A; João Batista Carneiro e José Maria dos Santos – empresários carmenses. 
  • MOÇÃO DE APLAUSO Nº 003/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, deixar registrado seu aplauso ao “Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais” pelos relevantes serviços prestados ao povo de Carmo do Paranaíba. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Albert Reis / Sem partido
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Haroldo Andrade / PSDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Julio do Sindicato / MDB
Nenê de Quintinos / MDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 186
DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO.


Obs.: DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório)
2 - Indicação nº 119 de 2017
Turno: Único
Autor: Haroldo Andrade
Número de Protocolo: 198
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO BUSCAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA GABRIEL GONTIJO E TRAVESSIA GERALDO RODRIGUES DE MORAES (CÓRREGO DO MATADOURO OU TRAVESSIA DO LAVA-PÉS).


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO BUSCAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA GABRIEL GONTIJO E TRAVESSIA GERALDO RODRIGUES DE MORAES (CÓRREGO DO MATADOURO OU TRAVESSIA DO LAVA-PÉS).
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getúlio (ver documento acessório)
3 - Indicação nº 120 de 2017
Turno: Único
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 199
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PREFERÊNCIA AOS COMERCIANTES LOCAIS EM FESTAS E EVENTOS (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARES, STANDS, FEIRAS COM VESTUÁRIOS, BRINQUEDOS, CALÇADOS, ETC.) DE FORMA A VALORIZAR O COMERCIANTE LOCAL, COM INTUITO DA RENDA OBTIDA COM TAIS EVENTOS PERMANECER NO MUNICÍPIO, VEZ QUE O COMERCIANTE LOCAL É GERADOR DE EMPREGOS E PAGADOR DE IMPOSTOS.


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PREFERÊNCIA AOS COMERCIANTES LOCAIS EM FESTAS E EVENTOS (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARES, STANDS, FEIRAS COM VESTUÁRIOS, BRINQUEDOS, CALÇADOS, ETC.) DE FORMA A VALORIZAR O COMERCIANTE LOCAL, COM INTUITO DA RENDA OBTIDA COM TAIS EVENTOS PERMANECER NO MUNICÍPIO, VEZ QUE O COMERCIANTE LOCAL É GERADOR DE EMPREGOS E PAGADOR DE IMPOSTOS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 200
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DIMENSÕES DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE QUINTINOS E REALIZAR MELHORIAS NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO POVO DAQUELA COMUNIDADE E COMUNIDADES ADJACENTES.


Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DIMENSÕES DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE QUINTINOS E REALIZAR MELHORIAS NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO POVO DAQUELA COMUNIDADE E COMUNIDADES ADJACENTES.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getúlio (ver documento acessório)
5 - Moção de Aplauso nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 201
PARA DEIXAR REGISTRADO SEU APLAUSO AO “ROTARY CLUB DE CARMO DO PARANAÍBA” PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE FUNDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, IDEALIZADA PELOS SENHORES: TEMER FERES – GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A; JOÃO BATISTA CARNEIRO E JOSÉ MARIA DOS SANTOS – EMPRESÁRIOS CARMENSES.


Obs.: PARA DEIXAR REGISTRADO SEU APLAUSO AO “ROTARY CLUB DE CARMO DO PARANAÍBA” PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE FUNDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, IDEALIZADA PELOS SENHORES: TEMER FERES – GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A; JOÃO BATISTA CARNEIRO E JOSÉ MARIA DOS SANTOS – EMPRESÁRIOS CARMENSES.
Aprovado

Obs.: Moção aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getúlio (ver documento acessório)
6 - Moção de Aplauso nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 202
PARA DEIXAR REGISTRADO SEU APLAUSO AO “MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS” PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE CARMO DO PARANAÍBA.


Obs.: PARA DEIXAR REGISTRADO SEU APLAUSO AO “MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS” PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Aprovado

Obs.: Moção aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getúlio (ver documento acessório)