SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Apreciação e Discussão de Matérias

<div><strong>PROJETO DE LEI Nº 042/2017</strong><span>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º, art. 1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e abre crédito suplementar por anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. </span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 043/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 044/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º, art. 1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e substitui entidade”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 045/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, dando nova redação ao artigo 77 e alterando a lista de serviços do ISSQN, constante do Anexo I”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2017</strong>, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece critérios para o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 098/2017</strong>, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de instalar um "parquinho infantil" e uma "academia de ginástica" no Distrito de Quintinos, neste município, visando o lazer das crianças, jovens e adultos que residem naquela comunidade.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 099/2017</strong>, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando ao prefeito providências junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, visando buscar o apoio da EMATER/MG, da Cemig e entidades como o Lions Clube Maurício Rios e Rotary Club de Carmo do Paranaíba, no sentido de adquirir/arrecadar alevinos de várias espécies de peixes, para a soltura e repovoamento do nosso Rio Paranaíba.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 100/2017</strong>, de autoria do vereador Getúlio Henrique, solicitando ao prefeito providências no sentido de instalar grades de proteção nas janelas e aumentar a altura dos muros da Escola "Professor Gaspar Braz de Araújo - Amarelinho", localizada no bairro Paranaíba, visando à segurança do guarda noturno que, recentemente, quase foi atacado por vândalos que já invadiram aquela escola em diversas ocasiões.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 101/2017</strong>, de autoria do vereador Julio César M. Gontijo, sugerindo que seja incluída dotação orçamentária na “Lei Orçamentária Anual – LOA/2018” com o objetivo de destinar recursos financeiros do município de Carmo do Paranaíba para ajudar os pequenos e médios produtores rurais a instalar os mata-burros, previstos no bojo da “Indicação nº 008/2017”, de autoria deste parlamentar, que já conta com os recursos de emenda parlamentar do Governo de Minas, através de alguns deputados e também do “Deputado Estadual Sávio Souza Cruz”, inclusos no orçamento do Estado de Minas Gerais.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 102/2017</strong>, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao prefeito providências no sentido de se criar uma “Comissão Especial de Recuperação do Rio Paranaíba” para realização de um estudo de caso urgente quanto à atual situação do Rio Paranaíba no município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de analisar e identificar os principais fatores de degradação deste rio, levantamento do número de pivôs, retirada de água do rio e seus afluentes para uso na agricultura e cafeicultura, impacto ambiental e morte de dezenas de peixes, danos causados pelo esgoto depositado no rio e ainda o mapeamento da área de preservação ambiental.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 103/2017</strong>, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de construir o meio-fio na última quadra da rua a, localizada no bairro Alto Niterói, onde foi edificado um “Salão de Festas” de propriedade do senhor Celsinho que tem a necessidade de construir o passeio em frente ao imóvel para que possa alugá-lo a terceiros.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 104/2017</strong>, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de encascalhar a estrada que sai de Carmo do Paranaíba sentido serra do salitre, até a Ponte do Rio Paranaíba na divisa dos dois municípios. Solicita ainda que o Poder Executivo faça a limpeza diária do lixo que cai dos caminhões com destino ao lixão, comprometendo os animais das fazendas adjacentes.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 105/2017</strong>, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao prefeito providências, no sentido de empenhar junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, para melhorar a sinalização na rua Barão do Rio Branco nesta cidade.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 106/2017</strong>, de autoria do vereador Albert Dênis Reis Silva, indicando ao prefeito que seja elaborado um plano de carreira, cargos e salários para as educadoras infantis.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 107/2017</strong>, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja efetuada Campanha de Conscientização da importância quanto ao reflorestamento dos córregos e nascentes existentes em nosso município e principalmente do Rio Paranaíba, com disponibilização de mudas e sementes.</span></div>

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas

Leitura de pareceres pelas comissões

Uso da Palavra ou da Tribuna

Votação e Aprovação de Proposições

<div><strong>PROJETO DE LEI Nº 042/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º, art. 1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e abre crédito suplementar por anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. </div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 043/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 044/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º, art. 1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e substitui entidade”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE LEI Nº 045/2017</strong>, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, dando nova redação ao artigo 77 e alterando a lista de serviços do ISSQN, constante do Anexo I”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2017</strong>, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece critérios para o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. </span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 098/2017</strong>, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de instalar um "parquinho infantil" e uma "academia de ginástica" no Distrito de Quintinos, neste município, visando o lazer das crianças, jovens e adultos que residem naquela comunidade.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 099/2017</strong>, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando ao prefeito providências junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, visando buscar o apoio da EMATER/MG, da Cemig e entidades como o Lions Clube Maurício Rios e Rotary Club de Carmo do Paranaíba, no sentido de adquirir/arrecadar alevinos de várias espécies de peixes, para a soltura e repovoamento do nosso Rio Paranaíba.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 100/2017</strong>, de autoria do vereador Getúlio Henrique, solicitando ao prefeito providências no sentido de instalar grades de proteção nas janelas e aumentar a altura dos muros da Escola "Professor Gaspar Braz de Araújo - Amarelinho", localizada no bairro Paranaíba, visando à segurança do guarda noturno que, recentemente, quase foi atacado por vândalos que já invadiram aquela escola em diversas ocasiões.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 101/2017</strong>, de autoria do vereador Julio César M. Gontijo, sugerindo que seja incluída dotação orçamentária na “Lei Orçamentária Anual – LOA/2018” com o objetivo de destinar recursos financeiros do município de Carmo do Paranaíba para ajudar os pequenos e médios produtores rurais a instalar os mata-burros, previstos no bojo da “Indicação nº 008/2017”, de autoria deste parlamentar, que já conta com os recursos de emenda parlamentar do Governo de Minas, através de alguns deputados e também do “Deputado Estadual Sávio Souza Cruz”, inclusos no orçamento do Estado de Minas Gerais.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 102/2017</strong>, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao prefeito providências no sentido de se criar uma “Comissão Especial de Recuperação do Rio Paranaíba” para realização de um estudo de caso urgente quanto à atual situação do Rio Paranaíba no município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de analisar e identificar os principais fatores de degradação deste rio, levantamento do número de pivôs, retirada de água do rio e seus afluentes para uso na agricultura e cafeicultura, impacto ambiental e morte de dezenas de peixes, danos causados pelo esgoto depositado no rio e ainda o mapeamento da área de preservação ambiental.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 103/2017</strong>, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de construir o meio-fio na última quadra da rua a, localizada no bairro Alto Niterói, onde foi edificado um “Salão de Festas” de propriedade do senhor Celsinho que tem a necessidade de construir o passeio em frente ao imóvel para que possa alugá-lo a terceiros.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 104/2017</strong>, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de encascalhar a estrada que sai de Carmo do Paranaíba sentido serra do salitre, até a Ponte do Rio Paranaíba na divisa dos dois municípios. Solicita ainda que o Poder Executivo faça a limpeza diária do lixo que cai dos caminhões com destino ao lixão, comprometendo os animais das fazendas adjacentes.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 105/2017</strong>, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao prefeito providências, no sentido de empenhar junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, para melhorar a sinalização na rua Barão do Rio Branco nesta cidade.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 106/2017</strong>, de autoria do vereador Albert Dênis Reis Silva, indicando ao prefeito que seja elaborado um plano de carreira, cargos e salários para as educadoras infantis.</span></div><div><br/></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"></font><div><span><strong>INDICAÇÃO Nº 107/2017</strong>, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja efetuada Campanha de Conscientização da importância quanto ao reflorestamento dos córregos e nascentes existentes em nosso município e principalmente do Rio Paranaíba, com disponibilização de mudas e sementes.</span></div>

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)