SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/03/2013 - 18:00

Encerramento: 27/03/2013 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: João Dias / DEM

Vice-Presidente: Augusto Brandão / PSDB

Secretária: Maira Queiroz / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Augusto Brandão / PSDB

Ciro Cardoso / PT

Jader Dois Irmãos / Sem partido

João Dias / DEM

Julio do Sindicato / PT

Maira Queiroz / Sem partido

Paulinho Juiz de Paz / PSDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silas Rezende / MDB

Xarazinho / MDB

Expedientes

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Documentos enviados ao conhecimento dos vereadores: minuta da ata da Reunião Ordinária ocorrida no dia 13/03/13; cópia do ofício nº 75/2013/GAB/PMCP, datado de 15/03/13; e cópia do ofício nº 003/IPSEM/2013, datado do dia 07/03/2013
Leitura de pareceres pelas comissões: Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Votação e Aprovação de Proposições: Apreciação, votação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 017, 018 e 019/2013. Foram apreciadas e votadas as indicações de nº 035 ao 048/2013 e, ainda, o requerimento nº 01, todos de autoria da edilidade carmense

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 17/2013	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 18/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013 Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Processo: 19/2013	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013 Autor: Maira Queiroz Processo: 21/2013	DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
5 - Indicação nº 35 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PASSARELA E UM QUIOSQUE NO CENTRO DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA PARA QUE OS CIDADÃOS CARMENSES, ESPECIALMENTE, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS DA TERCEIRA IDADE POSSAM TER UM LOCAL ADEQUADO E PRAZEROSO PARA O LAZER Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PASSARELA E UM QUIOSQUE NO CENTRO DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA PARA QUE OS CIDADÃOS CARMENSES, ESPECIALMENTE, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS DA TERCEIRA IDADE POSSAM TER UM LOCAL ADEQUADO E PRAZEROSO PARA O LAZER	Matéria não votada
6 - Indicação nº 36 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE DESAPROPRIAR QUATRO HECTARES DE TERRAS EM VOLTA DA BARRAGEM DO SOARES, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE DE LAZER PARA AS CLASSES MAIS HUMILDES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E A UTILIZAÇÃO DA BARRAGEM PARA A PRÁTICA DA NATAÇÃO ESPORTIVA Obs.: O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE DESAPROPRIAR QUATRO HECTARES DE TERRAS EM VOLTA DA BARRAGEM DO SOARES, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE DE LAZER PARA AS CLASSES MAIS HUMILDES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E A UTILIZAÇÃO DA BARRAGEM PARA A PRÁTICA DA NATAÇÃO ESPORTIVA	Matéria não votada
7 - Indicação nº 37 de 2013 Turno: Único Autor: Julio do Sindicato	O VEREADOR JULIO DO SINDICATO INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO Obs.: O VEREADOR JULIO DO SINDICATO INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO	Matéria não votada
8 - Indicação nº 38 de 2013 Turno: Único Autor: Danilo Péia	O VEREADOR DANILO DE OLIVEIRA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EFETIVAR MAIS DOIS OU TRÊS SERVIDORES CONCURSADOS COMO AGENTES SANITÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DA DENGUE QUE ESTA SE ALASTRANDO POR TODA A REGIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS Obs.: O VEREADOR DANILO DE OLIVEIRA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EFETIVAR MAIS DOIS OU TRÊS SERVIDORES CONCURSADOS COMO AGENTES SANITÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DA DENGUE QUE ESTA SE ALASTRANDO POR TODA A REGIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS	Matéria não votada
9 - Indicação nº 39 de 2013 Turno: Único Autor: Silas Rezende	O VEREADOR SILAS REZENDE INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE IMPLANTE O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, NO MUNICÍPIO Obs.: O VEREADOR SILAS REZENDE INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE IMPLANTE O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, NO MUNICÍPIO	Matéria não votada
10 - Indicação nº 40 de 2013 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre	O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE FAZER A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO PARA A “UNIÃO DOS ESTUDANTES CARMENSES – UEC” PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Obs.: O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE FAZER A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO PARA A “UNIÃO DOS ESTUDANTES CARMENSES – UEC” PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA	Matéria não votada
11 - Indicação nº 41 de 2013 Turno: Único Autor: João Dias	O VEREADOR JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE GRAMAR O CANTEIRO CENTRAL E ARBORIZAR COM PLANTAS ESPECÍFICAS A RUA LENHEIROS, PARTINDO DO CRUZAMENTO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, PASSANDO PELA ROTATÓRIA ATÉ CHEGAR À PRAÇA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II, NESTA CIDADE Obs.: O VEREADOR JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE GRAMAR O CANTEIRO CENTRAL E ARBORIZAR COM PLANTAS ESPECÍFICAS A RUA LENHEIROS, PARTINDO DO CRUZAMENTO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, PASSANDO PELA ROTATÓRIA ATÉ CHEGAR À PRAÇA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II, NESTA CIDADE	Matéria não votada
12 - Indicação nº 42 de 2013 Turno: Único Autor: Silas Rezende	O VEREADOR SILAS REZENDE INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CLUBE DO CAVALO DO MUNICÍPIO, A FIM DE BENEFICIAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO TRATAMENTO COM A EQUOTERAPIA Obs.: O VEREADOR SILAS REZENDE INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CLUBE DO CAVALO DO MUNICÍPIO, A FIM DE BENEFICIAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO TRATAMENTO COM A EQUOTERAPIA	Matéria não votada
13 - Indicação nº 43 de 2013 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos	O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS CARMENSES, CONFORME SE APRESENTAM NO BOJO DA INDICAÇÃO ANEXA. Obs.: O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS CARMENSES, CONFORME SE APRESENTAM NO BOJO DA INDICAÇÃO ANEXA.	Matéria não votada
14 - Indicação nº 44 de 2013 Turno: Único Autor: Paulinho Juiz de Paz	O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS NA INDICAÇÃO ANEXA. Obs.: O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS NA INDICAÇÃO ANEXA.	Matéria não votada
15 - Indicação nº 45 de 2013 Turno: Único Autores: Maira Queiroz, Augusto Brandão	OS VEREADORES MAIRA QUEIROZ E AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA CRUZ Obs.: OS VEREADORES MAIRA QUEIROZ E AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA CRUZ	Matéria não votada
16 - Indicação nº 46 de 2013 Turno: Único Autor: Maira Queiroz	A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR OS PEDIDOS RELACIONADOS NA INDICAÇÃO ANEXA. Obs.: A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR OS PEDIDOS RELACIONADOS NA INDICAÇÃO ANEXA.	Matéria não votada
17 - Indicação nº 47 de 2013 Turno: Único Autores: Augusto Brandão, Maira Queiroz	OS VEREADORES AUGUSTO BRANDÃO E MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ELABORAR E ENCAMINHAR UM “PROJETO DE LEI” PARA O PODER LEGISLATIVO, VISANDO PROMOVER A RIGOROSA “IDENTIFICAÇÃO DOS HÓSPEDES NO SETOR HOTELEIRO E SIMILARES DE NOSSO MUNICÍPIO” Obs.: OS VEREADORES AUGUSTO BRANDÃO E MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ELABORAR E ENCAMINHAR UM “PROJETO DE LEI” PARA O PODER LEGISLATIVO, VISANDO PROMOVER A RIGOROSA “IDENTIFICAÇÃO DOS HÓSPEDES NO SETOR HOTELEIRO E SIMILARES DE NOSSO MUNICÍPIO”	Matéria não votada
18 - Indicação nº 48 de 2013 Turno: Único Autor: Xarazinho	O VEREADOR XARÁ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE INSTALAR MATA-BURROS PARA OS SEGUINTES PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: UM PARA O SENHOR CLÊNIO CAETANO – NA FAZENDA PAU DE ÓLEO; UM PARA O SENHOR EDINHO – NA FAZENDA PAU DE ÓLEO; UM PARA O SENHOR RAIMUNDO – NA FAZENDA BRAVINHOS; DOIS PARA O SENHOR TATINHO – NA FAZENDA BRAVINHOS; UM PARA O SENHOR TONHÃO – NA FAZENDA BRAVINHOS; UM PARA O SENHOR EDSON – NA FAZENDA SÃO BENTO; E UM PARA O SENHOR NADIR TECO – NA FAZENDA BRAVINHOS Obs.: O VEREADOR XARÁ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE INSTALAR MATA-BURROS PARA OS SEGUINTES PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: UM PARA O SENHOR CLÊNIO CAETANO – NA FAZENDA PAU DE ÓLEO; UM PARA O SENHOR EDINHO – NA FAZENDA PAU DE ÓLEO; UM PARA O SENHOR RAIMUNDO – NA FAZENDA BRAVINHOS; DOIS PARA O SENHOR TATINHO – NA FAZENDA BRAVINHOS; UM PARA O SENHOR TONHÃO – NA FAZENDA BRAVINHOS; UM PARA O SENHOR EDSON – NA FAZENDA SÃO BENTO; E UM PARA O SENHOR NADIR TECO – NA FAZENDA BRAVINHOS	Matéria não votada
19 - Requerimento nº 1 de 2013 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre	O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EMPENHAR JUNTO AO “DIRETOR GERAL DO DER/MG” – SENHOR JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTESE, ATRAVÉS DO TELEFONE 31-3235-1201, E-MAIL: ASSDG@DER.MG.GOV.BR, VISANDO REALIZAR O CORTE E A PODA DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA RODOVIA AGEU GARCIA DE DEUS QUE DÁ ACESSO À BR-354 Obs.: O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EMPENHAR JUNTO AO “DIRETOR GERAL DO DER/MG” – SENHOR JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTESE, ATRAVÉS DO TELEFONE 31-3235-1201, E-MAIL: ASSDG@DER.MG.GOV.BR, VISANDO REALIZAR O CORTE E A PODA DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA RODOVIA AGEU GARCIA DE DEUS QUE DÁ ACESSO À BR-354	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia