Resumo (15ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Leitura e aprovação das atas das reuniões ocorridas nos dias 28 de abril, 12 de maio e 13 de maio de 2016;

• Cópia do Requerimento nº 2204, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita ao Ministério Público Estadual, em face do Vereador Paulo Soares Moreira, PSDB, então presidente desta casa, exercício 2015, devido prática de ato de improbidade administrativa descumprindo preceitos legais de “LICITAÇÃO” para contratação do Jornal New Gazeta Regional;

• Cópia do Requerimento n°2210, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita ao Ministério Público Estadual, em face do Prefeito Municipal, Sr. Marcos Aurélio Costa Lagares, DEM, devido atos de improbidade administrativa e ilícito penal por descumprir Concurso Público Municipal Edital n°001/2011, prorrogado validade até 08/04/2016.

Milton Célio Vieira

II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:

PROJETOS DE LEI:

1. PROJETO DE LEI N° 026/2016, de autoria do Prefeito, que “Dá denominação a Capela Velório, e dá Outras Providências” (cópias anexas do Projeto e do Parecer Jurídico);

2. PROJETO DE LEI N° 027/2016, de autoria da Vereadora Maira, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências” (cópia anexa do Projeto e do Parecer Jurídico);

3. PROJETO DE LEI N° 028/2016, de autoria do Vereador Adeli, que “Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências” (cópia anexa do Projeto)

b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:

1. INDICAÇÃO N° 027/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que seja impedido o estacionamento de veículos de um dos lados da Rua Gabriel Resende Silva, no trecho entre a Av. João Batista e a Rua dos Poços;

2. INDICAÇÃO N° 028/2016, de autoria do vereador Romis, indicando, ao Prefeito, que a municipalidade exija a cobertura das caçambas de entulho com lona ou similar durante seu transporte pela empresa transportadora;

3. INDICAÇÃO N° 029/2016, de autoria do vereador Jader, indicando, ao Prefeito, que seja feita a instalação de consultório odontológico nas UBS’s dos Bairros Alvorada e Alto-Niterói e que haja rapidez para o início do atendimento odontológico;

4. INDICAÇÃO N° 030/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao Prefeito, que seja regulada a antena receptora do sinal de televisão localizada ao lado da igreja Santa Cruz do Monte.