SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Apreciação e Discussão de Matérias

Leitura e aprovação das atas das reuniões ocorridas nos dias 28 de abril, 12 de maio e 13 de maio de
2016;

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas

<ul><li>Cópia
do Requerimento nº 2204, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação
feita ao Ministério Público Estadual, em face do Vereador Paulo Soares Moreira,
PSDB, então presidente desta casa, exercício 2015, devido prática de ato de
improbidade administrativa descumprindo preceitos legais de “LICITAÇÃO” para
contratação do Jornal New Gazeta Regional;</li></ul> <ul><li>Cópia
do Requerimento n°2210, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita
ao Ministério Público Estadual, em face do Prefeito Municipal, Sr. Marcos Aurélio
Costa Lagares, DEM, devido atos de improbidade administrativa e ilícito penal
por descumprir Concurso Público Municipal Edital n°001/2011, prorrogado
validade até 08/04/2016.
</li></ul>

Leitura de pareceres pelas comissões

Uso da Palavra ou da Tribuna

Votação e Aprovação de Proposições

II &#8211; segunda parte &#8211; Ordem do Dia, compreendendo: a)	na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1.	PROJETO DE LEI N° 026/2016, de autoria do Prefeito, que &#8220;Dá denominação a Capela Velório, e dá Outras Providências&#8221; (cópias anexas do Projeto e do Parecer Jurídico); 2.	PROJETO DE LEI N° 027/2016, de autoria da Vereadora Maira, que &#8220;Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências&#8221; (cópia anexa do Projeto e do Parecer Jurídico); 3.	PROJETO DE LEI N° 028/2016, de autoria do Vereador Adeli, que &#8220;Denomina de &#8220;Rua Osvalda Cândida de Oliveira&#8221;, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências&#8221; (cópia anexa do Projeto) b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES: 1.	INDICAÇÃO N° 027/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que seja impedido o estacionamento de veículos de um dos lados da Rua Gabriel Resende Silva, no trecho entre a Av. João Batista e a Rua dos Poços; 2.	INDICAÇÃO N° 028/2016, de autoria do vereador Romis, indicando, ao Prefeito, que a municipalidade exija a cobertura das caçambas de entulho com lona ou similar durante seu transporte pela empresa transportadora; 3.	INDICAÇÃO N° 029/2016, de autoria do vereador Jader, indicando, ao Prefeito, que seja feita a instalação de consultório odontológico nas UBS&#8217;s dos Bairros Alvorada e Alto-Niterói e que haja rapidez para o início do atendimento odontológico; 4.	INDICAÇÃO N° 030/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao Prefeito, que seja regulada a antena receptora do sinal de televisão localizada ao lado da igreja Santa Cruz do Monte.

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)