SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 380, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 31 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 31 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS PROFESSORAS RURAIS POR PADRÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 31 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE UMA GALERIA DE RETRATOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA, AGENTES EXECUTIVOS E PREFEITOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 31 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUERES ATRASADOS DE CASA PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 31 de outubro de 1962 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DE ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 476, de 29 de outubro de 1964 Norma correlata Lei Ordinária nº 570, de 15 de abril de 1967
Lei Ordinária nº 372, de 17 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA FÁBRICA DE MANILHAS E SUA INSTALAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO CENSO MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 17 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 17 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO POVOADO DE CAMPO DO MEIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 17 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SOLENIDADES DE INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 17 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 17 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA REPORTAGEM SOBRE O MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 412, de 17 de maio de 1963
Lei Ordinária nº 363, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 17 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REFORMA NO PRÉDIO QUE SERVE DE RESIDÊNCIA ÀS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 17 de julho de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 17 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 23 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 357, de 23 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO ÀS IGREJAS CATÓLICA E PRESBITERIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 23 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS COBRADOS A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 23 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 23 de abril de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 (CINQUENTA) HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA DESPESAS NO COMBATE À POLIOMIELITE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PORCENTAGEM A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO A FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ATRASADOS A PROFESSORAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 412, de 17 de maio de 1963
Lei Ordinária nº 345, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 581, de 25 de julho de 1967
Lei Ordinária nº 344, de 28 de fevereiro de 1962 Ementa: CRIA DEZ BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES DO GINÁSIO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 26 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AQUECEDOR ELÉTRICO PARA O MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 15 de julho de 1953 Ementa: Fica denominada Rua Deputado Portela a atual Rua Noroeste, que parte da praça Olegário Maciel em direção ao bairro de Niterói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 16 de abril de 1952 Ementa: Denomina diversas ruas da cidade: Rua Vigilato Rodrigues; Rua 7 de Setembro; Rua dos Lenheiros; Rua Manoel Sabino; Rua Miguel Furtado; Rua Atanásio dos Santos; Rua Major Isidro; Rua Lagoinha; Rua Paraíso; Rua Teófilo de Deus; Rua Barão do Rio Branco; Rua 15 de Novembro; Av. Paranaíba; Av. Frei Gabriel; e Pr. de São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 18 de julho de 1951 Ementa: Autoriza a assinatura de contrato com empresa de transportes aéreos – Cia Imperial Transportes aéreos, com sede em BH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 18 de julho de 1951 Ementa: Dispõe sobre o perdão das multas da Dívida Ativa aos contribuintes em atraso com os cofres municipais, até o dia 30 de setembro de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 18 de julho de 1951 Ementa: Dispõe sobre a construção de meio-fios e passeios nos logradouros públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 18 de julho de 1951 Ementa: Autoriza várias despesas no exercício de 1951, que correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 18 de julho de 1951 Ementa: Abre Créditos Especiais e Suplementares às dotações do Orçamento Vigente no valor de Cr$36.340,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 18 de julho de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de CR$178.437,40, para pagamento da 1ª parcela de empréstimo contraído junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 054, de 05/04/1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 17 de julho de 1951 Ementa: Cria 14 escolas rurais e dispõe sobre sua localização e denominação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 17 de julho de 1951 Ementa: Autoriza o reajustamento dos Impostos Territorial Urbano e Predial, bem como o levantamento do cadastro imobiliário, de conformidade com o Decreto Lei nº 067, de 30 de janeiro de 1945. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 17 de julho de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 16 de abril de 1951 Ementa: Autoriza a instalação do Serviço de Água no local denominado Capelinha do Salgado, e abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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