Lei Ordinária nº 412, de 17 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
1963
Data
17/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA VIGÊNCIA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Indexação
REVIGORADA 31 DE DEZEMBRO DE 1964 SALDOS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1962 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CIDADE CONSTRUÇÃO REDE ESGOTO PLUVIAL CIDADE ELABORAÇÃO PLANTA CADASTRAL CIDADE
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 346, de 28 de fevereiro de 1962
Norma correlata
Lei Ordinária nº 364, de 17 de julho de 1962
Anexos Norma Jurídica