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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 870, de 29 de fevereiro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO QUINTINENSE ESPORTE CLUBE DO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 25 de janeiro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 942, de 28 de janeiro de 1983
Lei Ordinária nº 868, de 28 de dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE E DO DISTRITO DE QUINTINOS PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO IBGE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 866, de 30 de novembro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 29 de setembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE SEGURO GARANTIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 29 de setembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO "CARPE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 27 de julho de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 17 de julho de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO "CARPE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 27 de junho de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA A EXECUÇÃO DO "PROMUNICÍPIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 25 de maio de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 25 de maio de 1979
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 25 de maio de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 27 de abril de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 27 de abril de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 28 de março de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 874, de 28 de março de 1980
Lei Ordinária nº 853, de 28 de março de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 28 de março de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 851, de 28 de março de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 23 de fevereiro de 1979
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 07 de fevereiro de 1979
Ementa:
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "PROMUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 07 de fevereiro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTRADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 07 de fevereiro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 26 de janeiro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 26 de janeiro de 1979
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 26 de janeiro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 28 de novembro de 1978
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 31 de outubro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 25 de agosto de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 28 de julho de 1978
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 28 de julho de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE DE ESTRADA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 30 de junho de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 09 de maio de 1978
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO EM ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 28 de abril de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 31 de março de 1978
Ementa:
INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 31 de março de 1978
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 31 de março de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 832, de 31 de março de 1978
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO SINDICATO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 27 de janeiro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 829, de 27 de janeiro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 27 de janeiro de 1978
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 27 de janeiro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AO BANCO DO BRASIL S.A. AGÊNCIA DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 30 de dezembro de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.035, de 03 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 825, de 30 de dezembro de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 824, de 30 de dezembro de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 26 de novembro de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 25 de novembro de 1977
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 11 de novembro de 1977
Ementa:
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PROMUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 11 de novembro de 1977
Ementa:
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 833, de 31 de março de 1978