SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 934, de 29 de outubro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 29 de outubro de 1982 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 25 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 935, de 03 de dezembro de 1982
Lei Ordinária nº 931, de 11 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 23 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 924, de 25 de junho de 1982
Lei Ordinária nº 930, de 26 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.102, de 03 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 928, de 28 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CEMIG OS BENS E INSTALAÇÕES INTEGRANTES DE RAMAIS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 28 de julho de 1982 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 27 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 929, de 23 de setembro de 1982
Lei Ordinária nº 923, de 27 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 917, de 26 de março de 1982
Lei Ordinária nº 922, de 25 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 25 de maio de 1982 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA SEXTA-FEIRA SANTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 30 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 26 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 711, de 16 de outubro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 940, de 14 de janeiro de 1983
Lei Ordinária nº 917, de 26 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 923, de 27 de maio de 1982
Lei Ordinária nº 916, de 26 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 25 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 26 de fevereiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 29 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 29 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 18 de janeiro de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 30 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 30 de setembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982 A 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 14 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 14 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 31 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 742 DE 05 DE JULHO DE 1974. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 742, de 05 de julho de 1974
Lei Ordinária nº 904, de 31 de agosto de 1981 Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DESTA CIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 765, de 07 de setembro de 1975
Lei Ordinária nº 903, de 31 de agosto de 1981 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE AO EXMO. SR. LÉO VICENTINI SCHWARZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 03 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 03 de agosto de 1981 Ementa: INSTITUI O FATOR GLEBA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 03 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 03 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 03 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 26 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 10 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 30 de abril de 1981 Ementa: INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 28 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 27 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 732, de 20 de maio de 1974
Lei Ordinária nº 892, de 14 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 30 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 28 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 28 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 28 de novembro de 1980 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 31 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 04 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA,ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 25 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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