Lei Ordinária nº 1.102, de 03 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1102
Ano
1987
Data
03/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL ESTABELECIMENTO TEMPLO RELIGIOSO PRORROGAÇÃO PRAZO CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 930, de 26 de agosto de 1982
Anexos Norma Jurídica